Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/02/2020
PLO 13/2020
Ementa oficial
Estabelece que os revendedores varejistas de combustíveis deverão exibir a relação, em percentual, entre os preços da gasolina comum e etanol do estabelecimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2020Aguardando Análise da Comissão
- 04/06/2020Aguardando Análise da Comissão
- 07/07/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/04/2022Proposição aprovada
- 27/04/2022Autógrafo de Lei Elaborado
- 13/05/2022Aguardando despacho final
- 31/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026