Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/02/2021
MP 27/2020
Ementa oficial
Altera o art. 1°-A da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 08/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/02/2021Aguardando Análise da Comissão
- 29/04/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/04/2021Proposição aprovada
- 08/10/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026