REQ 96/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através da Secretaria da Administração, solicitando-lhes a possibilidade de concessão da licença capacitação aos servidores públicos estaduais, no termos do art. 88, VIII, da Lei 1.818/2007, que estão sem exercer suas atividades por causa das medidas de isolamento para contenção da pandemia do coronavírus (Covid-19), que avança no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

