Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/02/2020

PLO 6/2020

Ementa oficial

Assegura prioridade na matrícula em escola pública estadual mais próxima de sua residência ao aluno com deficiência, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 29/08/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Frederico (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/02/2020Aguardando Análise da Comissão
16/06/2020Aguardando Análise da Comissão
07/10/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
16/12/2020Proposição aprovada
29/08/2022Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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