Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/02/2020

PLO 5/2020

Ementa oficial

Institui e estabelece diretrizes para a política pública estadual de combate comunitário à violência doméstica e familiar contra a mulher.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 21/12/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Amalia Santana (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/02/2020Aguardando Análise da Comissão
20/04/2021Aguardando Análise da Comissão
15/12/2022Proposição arquivada
21/12/2022Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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