Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/02/2021
VT 10/2021
Ementa oficial
Institui o Código de Defesa do Empreendedor, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 31/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/02/2021Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
- 05/08/2021Proposição aprovada
- 31/08/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

