Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/02/2021

PLO 308/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre a isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo aos agentes de segurança pública do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 16/02/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luana Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

09/02/2021Aguardando Análise da Comissão
10/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
06/02/2023Encaminhamento ao Arquivo
16/02/2023Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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