Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/02/2020
PLO 4/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de natureza comercial como bares, boate, rodoviárias, ônibus interestaduais e similares, afixarem em locais visíveis, placas de advertência, para evitar ação conhecida como “Boa Noite Cinderela e/ou Bebida Batizada” e dá outras providencias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 20/04/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amalia Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2020Aguardando Análise da Comissão
- 20/06/2022Aguardando Análise da Comissão
- 29/06/2022Proposição aprovada
- 13/12/2022Aguardando Autógrafo
- 20/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026