Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 16/12/2020
REQ 1794/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer dispensa de interstícios bem como a convocação de Sessão Extraordinária, nos termos do art. 80, §1º, tantas quantas necessárias, para discussão e votação das matérias referentes aos Processos 140/2019, 399/2019, 428/2019, 429/2019, 431/2019, 475/2019(anexado MP 04/2020) 502/2019, 511/2019, 535/2019, Decreto Legislativo 71, Projetos de Lei 12, 16 e 20/2020 que tramitam nesta Casa.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ivory de Lira (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026