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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/12/2020

PLO 299/2020

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Ementa oficial

Institui o “Passaporte Equestre” e da outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo

Desde 25/04/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/12/2020Aguardando Análise da Comissão
  2. 24/08/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
  3. 02/09/2021Aguardando Autógrafo
  4. 10/09/2021Aguardando promulgação da lei
  5. 21/09/2021Aguardando Análise da Comissão
  6. 07/06/2022Aguardando a inclusão na ordem do dia
  7. 27/12/2022Proposição aprovada
  8. 31/01/2023Aguardando despacho final
  9. 25/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
  10. 25/04/2023Encaminhamento ao Arquivo
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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