Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/12/2020
PLO 297/2020
Ementa oficial
Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº. 10.826/2003.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 25/03/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Olyntho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2020Aguardando Análise da Comissão
- 09/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/02/2022Cancelamento de Recurso
- 25/03/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026