REQ 1765/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através do Secretário da Cidadania e Justiça e do Secretário Chefe da Casa Civil para enviarem a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei, de autoria do executivo, que propõe a alteração do número de vagas do cargo de Agentes de Execução Penal, constantes da Lei 2.808/2013, a fim de nomear todos os candidatos que já concluíram o curso de Formação Profissional.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026