Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/12/2020
REQ 1734/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao presidente desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando que seja feita as tratativas com o órgão responsável, para dá início a emissão das Carteiras de Identificação (CIA) para pessoa diagnosticada de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Tocantins, conforme Lei Federal 13.977 de 8 de janeiro de 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valdemar Junior (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026