REQ 1661/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através da Secretaria de Estado da Saúde, solicitando-lhe o cumprimento imediato da Lei do Parto Humanizado (Lei Estadual nº 3.113/16), a Resolução do SUS e a Lei Federal nº 11.108/05, pelas unidades de Saúde do Estado do Tocantins que recebem gestantes, principalmente no Hospital Dona Regina para manterem os acompanhante para as gestantes durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026