Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 12/11/2020
REQ 1602/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, em regime de URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Fazenda e Planejamento, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de sistema digital para análise dos pedidos de isenção de ICMS para aquisição de veículos por pessoas com deficiência
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026