Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/11/2020

MP 24/2020

Ementa oficial

Altera a Lei 2.766, de 5 de setembro de 2013, que autoriza a doação, para habitação de interesse social, dos bens imóveis que especifica, e adota outra providência.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 22/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/12/2020Aguardando Análise da Comissão
21/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
27/01/2021Proposição aprovada
22/11/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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