Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 15/10/2020

MP 23/2020

Ementa oficial

Prorroga o período de que trata o caput do art. 1º da Lei 3.580, de 17 de dezembro de 2019, que institui as indenizações que especifica.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 22/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

21/10/2020Aguardando Análise da Comissão
16/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
18/12/2020Proposição aprovada
22/11/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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