Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/10/2020

PLO 270/2020

Ementa oficial

VEDA A RETENÇÃO E OS DESCONTOS NO PAGAMENTO DE RECURSOS EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL E DISCIPLINA A FIXAÇÃO DE EXIGÊNCIAS NOS RESPECTIVOS EDITAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 23/06/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Claudia Lelis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/10/2020Aguardando Análise da Comissão
08/06/2021Aguardando despacho final
23/06/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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