Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/10/2020
DCP 92/2020
Ementa oficial
Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Carrasco Bonito, em premente enfrentamento ao COVID-19.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando despacho final
Desde 01/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/10/2020Aguardando Análise da Comissão
- 18/11/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/12/2020Proposição aprovada
- 09/03/2021Aguardando Análise da Comissão
- 16/03/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/04/2021Proposição aprovada
- 12/07/2021Aguardando Análise da Comissão
- 01/12/2021Aguardando Análise da Comissão
- 26/01/2022Proposição aprovada
- 02/02/2022Proposição aprovada
- 03/02/2022Aguardando Análise da Comissão
- 01/09/2026Aguardando despacho final
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

