Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 13/10/2020
REQ 1503/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio de solicitação a Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto), para que seja restabelecida a fiscalização eletrônica da TO-050, no trecho do perímetro urbano de Palmas -TO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

