Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/05/2020
REQ 765/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a esta Casa de Leis que oficie a empresa Energisa, concessionária de energia elétrica do Tocantins, solicitando que a empresa se abstenha de exigir o recadastramento dos consumidores inseridos no programa de tarifa social, durante a vigência da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

