REQ 768/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, ao Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para que o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH, crie Grupo de Trabalho, com a presença de representante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, para apoiar e dar celeridade no planejamento e execução dos recursos do Fundo Petrobras destinado a ações de prevenção de queimadas e desmatamento.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

