REQ 838/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, aos membros da Bancada Federal do Estado do Tocantins no Congresso Nacional – Câmara Federal e Senado Federal, para que apoiem projetos de leis que tratam da concessão de benefício de renda básica aos trabalhadores e trabalhadoras do setor cultural, e apoio emergencial à manutenção de espaços culturais, entre outros benefícios temporários para a área cultural brasileira, como forma de combater as consequências da pandemia do novo Coronavírus (Covid19) nesse setor em todo o país.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026