Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/09/2020
REQ 1390/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Tocantins, solicitando-lhes que seja implantado um Programa Estadual de adoção de cães e gatos em situação de abandono, por meio online.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026