Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/09/2020

PLO 238/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação e portadores de doenças crônicas em unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Tocantins.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 02/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luana Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/10/2020Aguardando Análise da Comissão
02/03/2021Aguardando despacho final
02/03/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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