Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/09/2020
PLO 226/2020
Ementa oficial
“Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Estado do Tocantins, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 03/11/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Antonio Andrade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2020Aguardando Análise da Comissão
- 27/10/2020Aguardando Análise da Comissão
- 17/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/12/2020Aguardando Análise da Comissão
- 20/04/2021Aguardando Análise da Comissão
- 08/06/2021Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 07/07/2022Proposição aprovada
- 23/08/2022Aguardando promulgação da lei
- 30/08/2022Lei Promulgada
- 03/11/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026