Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/09/2020

PLO 225/2020

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Ementa oficial

Dispõe sobre a devolução de taxa de matrícula pelas instituições de ensino superior privadas.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor

Desde 11/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professor Junior Geo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

30/09/2020Aguardando Análise da Comissão
21/03/2023Aguardando despacho final
14/04/2023Aguardando Análise da Comissão
09/08/2023Aguardando Análise da Comissão
30/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
11/04/2024Proposição retirada pelo autor

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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