Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/09/2020
REQ 1377/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Mauro Carlesse e ao Secretário de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, Excelentíssimo Senhor Heber Fidelis SOLICITANDO que seja assegurado aos Agentes de Execução Penal e aos Agentes de Segurança Sócio Educativo o pagamento de horas extras, bem como adicional noturno e adicional de periculosidade.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

