Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 22/09/2020
REQ 1375/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Mauro Carlesse, através da Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado, por meio do PROCON/TO, solicitando-lhes que seja vedada a majoração, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

