Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 06/02/2020
REQ 132/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, através da Secretaria da Fazenda e Planejamento, solicitando-lhes que seja alterado o § 2º do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 1.150 de 27 de dezembro de 2018, que estipula um valor mínimo para a parcela do IPVA.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026