Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/09/2020

MP 19/2020

Ementa oficial

Dispõe sobre as contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins - RPPS-TO, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 22/11/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

01/09/2020Aguardando Análise da Comissão
15/12/2020Aguardando Análise da Comissão
27/01/2021Proposição aprovada
22/11/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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