REQ 130/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Carlesse, através da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins, solicitando-lhes que seja encaminhado à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui a indenização a ser paga em função da cumulação de jornada de trabalho normal com regime de plantão aos Agentes de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente de Necrotomia, Peritos Oficiais e Papiloscopista.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026