Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/09/2020
MP 17/2020
Ementa oficial
Dispõe sobre os procedimentos para a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/09/2020Aguardando Análise da Comissão
- 15/12/2020Aguardando Análise da Comissão
- 21/12/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/01/2021Proposição aprovada
- 22/11/2021Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

