Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/09/2020
DCP 90/2020
Ementa oficial
Declara Estado de Calamidade Pública e determina ação preventiva em todo o território do Município de Monte Santo do Tocantins em virtude do COVID-19 (novo coronavírus), e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 03/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/09/2020Aguardando Análise da Comissão
- 25/04/2023Aguardando despacho final
- 03/05/2023Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026