Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 01/09/2020
REQ 1239/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins e ao Presidente do PROCON, solicitando a suspensão da cobrança do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2020.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

