Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 14/09/2026
PLCDP 4/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 22/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/09/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

