Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/09/2026
REQ 737/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), indicando a necessidade de reavaliação dos sucessivos reajustes tarifários aplicados à Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., em especial o Reajuste Tarifário Anual com vigência a partir de 4 de julho de 2026, nos termos da justificativa a seguir.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026