Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 31/08/2026

VT 69/2026

Ementa oficial

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 100, de 1º de julho de 2026, que "Alterar a Lei nº 3.524, de 07 de agosto de 2019, que Institui o ALERTA IMEDIATO para resgate de pessoas desaparecidas, no âmbito territorial do Estado do Tocantins".

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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