Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 31/08/2026

VT 71/2026

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Ementa oficial

Veta integralmente o Autógrafo de Lei nº 104, de 1º de julho de 2026.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 31/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

31/08/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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