Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 25/08/2026
PLTJ 6/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, para criar cargo de provimento em comissão e adequar as Tabelas I e II de seu Anexo V.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 26/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/08/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

