Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/07/2026

PLO 236/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes à presença de pais ou responsáveis legais durante exames e procedimentos que reduzam o nível de consciência, em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 26/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jorge Frederico (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/08/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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