Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 02/07/2026

REQ 725/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins e à Secretaria de Estado do Turismo, solicitando a realização de estudos para implantação do Programa Praia Acessível nas praias temporárias do Estado.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jorge Frederico (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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