REQ 721/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, ao Presidente da Agência de Fomento do Estado do Tocantins e ao Senhor Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, solicitando a criação de linha especial de crédito destinada a comerciantes, barraqueiros, ambulantes e pequenos empreendedores que atuam durante a temporada de praias no Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026