Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/06/2026
PLCG 5/2026
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 20, de 17 de junho de 1999.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 03/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/06/2026Aguardando Análise da Comissão
- 01/07/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/09/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

