Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/06/2026
REQ 689/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ao Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a intervenção junto à concessionária Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., para que cesse imediatamente a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica injetada e compensada (micro e minigeração de energia solar fotovoltaica) para consumo próprio no Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

