REQ 682/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, e ao Secretário de Estado da Saúde, CARLOS FELINTO JÚNIOR, solicitando a realização de estudos e a adoção de providências para a criação e implementação de uma Política Estadual de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (Ludopatia), com especial atenção às apostas eletrônicas e plataformas digitais de jogos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

