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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/06/2026

PLO 226/2026

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Dispõe sobre medidas de acessibilidade linguística das pessoas surdas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para avaliação de competências em Língua Brasileira de Sinais – Libras.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 01/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/07/2026Aguardando Análise da Comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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