Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 23/06/2026
PLO 226/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre medidas de acessibilidade linguística das pessoas surdas nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para avaliação de competências em Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

