Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/06/2026
REQ 657/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao executivo estadual solicitando encaminhamento de Projeto de Lei para adequação do Estado do Tocantins á Lei 14.026/2020, dispondo sobre a “Instituição das Microrregiões de Saneamento Básico no Estado do Tocantins, suas estruturas de governança e a gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

