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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 18/06/2026

PLO 224/2026

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Ementa oficial

Institui diretrizes para a Humanização das Unidades de Terapia Intensiva – UTIs da rede pública e privada de saúde no Estado do Tocantins, com atenção ao acolhimento familiar, à comunicação humanizada e ao acompanhamento do luto, em conformidade com os princípios da Política Nacional de Humanização – PNH do Sistema Único de Saúde.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 01/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 01/07/2026Aguardando Análise da Comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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