Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 17/06/2026
REQ 639/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por intermédio da Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, a perfuração e instalação de poço artesiano no Assentamento Brejo Grande I, no município de Mateiros – TO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

